TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS DA PERPETUE-ME
Versão 1 – Em vigor a a partir de 01 de Outubro de 2021.
As informações aqui contidas são do seu interesse. Leia-as atentamente.
Seja bem-vindo à perpetue.me um produto JANO SERVIÇOS
Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade disponível ao final deste documento (“Política de Privacidade”), descrevem os termos e as condições aplicáveis aos serviços para Cadastro e preenchimento de informações necessárias, tendo como fim o armazenamento e/ou geração do Documento em PDF de Testamento Particular – modalidade exclusiva de Testamento Particular, nos termos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO. Eles abrangem informações relevantes sobre o serviço de (i) Cadastro e armazenamento de informações necessárias à confecção de Testamento Particular (exclusivamente Testamento Particular; (ii) detalhamento dos serviços em geral e (iii) detalhamento sobre o atendimento realizado e meios de pagamentos dentre outras.
Ao utilizar os serviços de Cadastro para armazenamento de informações necessárias ao Testamento Particular (modalidade exclusiva de Testamento Particular), você está concordando com estes Termos de Uso. Caso não esteja de acordo, pedimos que não utilize os serviços de Cadastro de Testamento Particular (exclusivamente Testamento Particular), pois a sua utilização representa sua aceitação integral a estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade.
Ao longo destes Termos de Uso, utilizaremos algumas definições para facilitar seu entendimento.
DEFINIÇÕES
“Cadastro” – significa o cadastro do Usuário na Plataforma.
“Chat” – significa o chat que se encontra no Site para atendimento ao público.
“Cliente” – significa toda pessoa física que contratou, ou utiliza, os serviços da JANO SERVIÇOS.
“Código de Defesa do Consumidor” – significa a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme alterada.
“Conta de Usuário” – significa a conta de Usuário criada com a realização do Cadastro.
“Conteúdo” – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“CPF/ME” – significa Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia.
“CC” – significa a Código Civil.
“Dados Pessoais” – significa todas as informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.
“Dados Sensíveis” – significa todos os dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Direito de Propriedade Intelectual” – tem o significado que lhe é atribuído no item V.
“Fórum” – significa o fórum de discussão denominado ‘Perpetue-me’.
“Jano” – significa a JANO SERVIÇOS.
“Informações Confidenciais” significa todas as informações, know-how, documentos e dados, sejam de caráter técnico, não técnico, administrativo, financeiro, comerciais ou pessoais, disponibilizadas pelos Clientes no âmbito de suas atividades ou em decorrência de contratos celebrados com a JANO SERVIÇOS, sejam elas de propriedade da JANO SERVIÇOS, ou de terceiros, especialmente nos casos em que a Jano Serviços esteja obrigada a manter tais informações como confidenciais. Também serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que contenham qualquer espécie de Dado Pessoal ou Sensível, ao(s) qual(is) o colaborador \ teve acesso em decorrência direta ou indireta de suas atividades na JANO SERVIÇOS.
“Lei Geral de Proteção de Dados” – ou LGPD, significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
“Plataforma” – significa a plataforma que o Usuário terá acesso após contratação de um Plano.
“Política de Privacidade” – significa a política de privacidade da JANO SERVIÇOS disponível ao final destes Termos de Uso.
“Perpetue-me” – significa o nome do domínio devidamente registrado em nome da JANO SERVIÇOS para que o assinante possa gerar informações aptas ao Testamento Particular.
“Site” – significa o endereço da rede mundial de computadores denominado “https://perpetue.me”.
“Termos de Uso” – significa estes Termos e Condições de Uso e Serviços.
“Testamento” – Significa ato unilateral pelo qual a pessoa dispõe suas últimas vontades acerca de seu patrimônio e estabelece providências de caráter pessoal ou familiar, para que tudo seja observado após a sua morte.
“Testamento Particular” – Significa o instrumento confeccionado pelo próprio testado, sem prévio registro e sem as formalidades do testamento público, podendo ser confeccionado pelo próprio punho ou processo mecânico.
“Usuário” – significa toda pessoa física que contratou os serviços de Armazenamento de Informações aptas a produzir um Testamento Particular (exclusivamente Testamento Particular) para apresentação em juízo após a morte do testador conforme prevê a lei brasileira.
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
Os Usuários atestam mediante aceitação dos presentes Termos de Uso, que contrataram a JANO SERVIÇOS, com a finalidade exclusiva de utilizarem sua plataforma e o conteúdo ali disponibilizado de maneira individualizada, sendo vedado o compartilhamento de acesso da Plataforma para mais de uma pessoa.
O QUE É O PERPETUE.ME?
O perpetue-me é um produto JANO SERVIÇOS que é essencialmente uma plataforma on-line disponível aos usuários, clientes e assinantes para que estes possam acessá-la, cadastrarem-se e fornecer informações necessárias aptas à confecção de Testamento Particular (exclusivamente Testamento Particular) conforme previsto no Código Civil Brasileiro – Lei 10.406, de 10/01/2002.
Os Conteúdos são disponibilizados aos Clientes em diversos formatos: contratação dos serviços, planos de assinaturas, vídeos, dentre outros. O prazo de vigência é determinado no momento da contratação online do serviço, caso necessário.
Os Conteúdos podem ser acessados por meio do Site. O Usuário expressamente declara que possui conhecimento de que a JANO SERVIÇOS não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.
O cadastro de informações aptas a produzir o Testamento Particular é um serviço oferecido a todas as pessoas que estão buscando alternativa para testar seus bens em ato de última vontade sem ter de recorrer às formalidades requeridas para outras modalidades de Testamento previstas na Lei.
A JANO SERVIÇOS espera que seus Usuários se beneficiem da melhor maneira dos serviços disponíveis.
CADASTRO NA JANO
Para o acesso às funcionalidades da Plataforma e ao Conteúdo, o Cliente deverá criar uma Conta de Usuário, tornando-se assim um Usuário, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso e pela informação fornecida.
O Cadastro será feito pelo Cliente no Site, com o correto preenchimento da ficha de cadastro e fornecimento dos dados solicitados, bem como a escolha de uma senha que será utilizada para o login na Plataforma.
Após o primeiro login na Plataforma, poderá ser solicitado ao Usuário o preenchimento de um formulário sobre preferências, perfil, para que o mesmo siga com a navegação e possa usufruir de todos os Conteúdos disponíveis. Este formulário tem como objetivo entender melhor o consumidor para melhor servi-lo.
Ao tornar-se Usuário, a JANO SERVIÇOS concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível para o Usuário acessar a Plataforma, nos termos da oferta de serviço contratada pelo Usuário. Alguns dos Conteúdos serão livremente disponibilizados pela JANO SERVIÇOS, enquanto outros deverão ser contratados separadamente, conforme ofertas de serviços anunciadas pela JANO SERVIÇOS na Plataforma.
A JANO SERVIÇOS, a Plataforma e o Conteúdo só podem ser utilizados por pessoas físicas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, você declara e garante, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo que as informações fornecidas durante o Cadastro são exatas, precisas e verdadeiras, e serão mantidas atualizadas pelo próprio Usuário, estando sujeitas à verificação e aprovação da JANO SERVIÇOS, a seu exclusivo critério.
O Cadastro é individual e intransferível, assim como seu login e senha, que deverão ser guardados em local seguro.
Ao se tornar Usuário, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta da JANO SERVIÇOS ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a JANO SERVIÇOS poderá enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinentes ao Usuário.
São fornecidas informações pelo Usuário no âmbito do Cadastro, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia (CPF/ME), dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas pelo Usuário. O tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela JANO SERVIÇOS é feito de acordo com as diretrizes e princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.
O cadastro do usuário e demais informações impostadas num determinado serviço será compartilhado entre os outros serviços prestados pela JANO SERVIÇOS, centralizando o login e senha.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da JANO SERVIÇOS, de seus Conteúdos disponibilizados.
Esses Conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes da JANO SERVIÇOS em diversos formatos, havendo, no caso do Conteúdo pago, sempre um prazo de vigência determinado no momento da aquisição do plano da JANO SERVIÇOS.
Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as disposições da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei nº 9.609”) e Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Conteúdo disponibilizado no âmbito da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade dos serviços de guara, armazenamento e confecção do Estamento Particular, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados. O serviço de Cadastro aptos à confecção de Testamento Particular, o relatório e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no serviço de guarda e armazenamento aptos ao Testamento Particular são de titularidade da JANO SERVIÇOS, licenciados à JANO SERVIÇOS ou de parceiros da JANO SERVIÇOS, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal Conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas. Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela JANO SERVIÇOS. A JANO SERVIÇOS poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela JANO SERVIÇOS. A JANO SERVIÇOS não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio https://perpetue.me.
De modo a evitar a pirataria de seus relatórios e demais Conteúdos, a JANO SERVIÇOS também se reserva o direito de impedir o download dos relatórios em PDF, garantindo, por outro lado, que tais relatórios permaneçam disponíveis na Plataforma. No mesmo sentido, a JANO SERVIÇOS se reserva o direito de solicitar a autenticação de 2 (dois) fatores para acesso à Plataforma, com o intuito de zelar que somente Usuários devidamente cadastrados tenham acesso à Plataforma.
OBRIGAÇÕES DO USUÃRIO
Por meio da Plataforma e conforme as definições do Plano contratado pelo Usuário, a JANO SERVIÇOS disponibilizará, periodicamente, Conteúdos previamente definidos conforme o perfil do Usuário, que poderão incluir, entre outros produtos, publicações, informativos, vídeos e cursos. Tais Conteúdos poderão ser acessados diretamente na Plataforma.
Ao acessar a Plataforma da JANO SERVIÇOS cada Usuário compromete-se a:
(i) não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário para o acesso aos Conteúdos;
(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem contornar nenhuma restrição no acesso ou disponibilidade dos produtos na Plataforma;
(iii) reconhecer que a JANO SERVIÇOS não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar em nossa Plataforma;
(iv) respeitar a propriedade intelectual da JANO SERVIÇOS, nos termos do item VI e da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
(v) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
(vi) não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma;
(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela JANO SERVIÇOS ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo da Plataforma;
(viii) não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar todas e quaisquer publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma;
(ix) não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade ou pertencentes à JANO SERVIÇOS, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela JANO SERVIÇOS; e
(x) não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar o Conteúdo de todas e quaisquer publicações disponibilizadas na Plataforma.
ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A JANO SERVIÇOS não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma, aos Conteúdos e sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso. A utilização da Plataforma e dos Conteúdos é feita sob inteira responsabilidade do Usuário, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos.
DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES
O Usuário autoriza a JANO SERVIÇOS a realizar o tratamento de suas informações confidenciais de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas por você, de acordo com os termos da Política de Privacidade, sendo que os Usuários terão seus dados pessoais e sensíveis tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. Ainda, se assim exigido por lei ou julgamento de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária, segundo a nossa opinião, para: (i) cumprir um procedimento legal, incluindo, entre outros, intimações civis e criminais, ordens judiciais ou outras divulgações obrigatórias; (ii) dar cumprimento aos presentes Termos de Uso; (iii) responder a reclamações de infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física ou um órgão do governo; e (iv) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da JANO SERVIÇOS, da Plataforma, dos serviços, de nossos Usuários ou do público em geral.
A divulgação de informações do Usuário a terceiros, exceto as que são necessárias para atendimento ao Usuário, para administração destes Termos de Uso ou cumprimento de exigências legais é tratada na Política de Privacidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a JANO SERVIÇOS venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante destes Termos de Uso não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da JANO SERVIÇOS, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos de Uso, a JANO SERVIÇOS deverá comunicar tal fato ao Usuário em seu e-mail cadastrado, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA JANO SERVIÇOS
Versão 1 – Em vigor a a partir de 01 de Outubro de 2021.
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso acima e descreve como são e serão tratadas as informações confidenciais de Usuários tratados durante a utilização da Plataforma.
RECOMENDAMOS FORTEMENTE A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO. O ACESSO AO SITE WWW.PERPETUE.ME OU À PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
INFORMAÇÕES COLETADAS
Para o Cadastro em qualquer serviço administrado pela JANO SERVIÇOS, e manter seus acessos, os Usuários deverão fornecer algumas informações pessoais (ex.: nome, endereço, número de telefone, CPF/ME, etc.) bem como outros dados, próprios, inclusive relativos ao meio de pagamento utilizado alguns de seus dados pessoais, como nome, endereço, número de telefone, CPF/ME, sendo que em relação a este último, sua validação e regularidade serão checadas junto à plataforma da Receita Federal do Brasil através de ferramenta de empresa terceirizada. Estas informações são fornecidas voluntariamente e sua atualização poderá ser requerida regularmente.
Porém, existem informações que poderão ser coletadas automaticamente. Isto porque, assim como boa parte dos sites, a JANO SERVIÇOS poderá utilizar “cookies” para coletar outras informações durante a visita dos Usuários a pontos da Plataforma, como por exemplo sobre páginas visitadas ou tempo dispendido nas mesmas, com o objetivo de melhor adequar a Plataforma e os Conteúdos aos interesses e necessidades de seus Usuários.
“Cookies” são pequenos arquivos de informação, não-identificáveis, que um site transfere para o dispositivo eletrônico daquele usuário que o acessa, com o propósito de coleta de informações e manutenção de registros de navegação e consumo, para melhor adequar o site ao perfil de navegação do visitante.
É importante ressaltar que nem todo “cookie” contém informações que permitem a identificação do titular dos dados, sendo que determinados tipos de “cookies” podem ser empregados simplesmente para que a Plataforma seja carregada corretamente ou para que suas funcionalidades sejam executadas como esperado.
As informações eventualmente armazenadas em “cookies” que permitam identificar um visitante ou Usuário são consideradas dados pessoais.
Alguns de nossos parceiros podem configurar “cookies” nos dispositivos dos visitantes ou Usuários que acessam nossa Plataforma.
Poderão ser coletados, também, dados de acesso do Usuário, como o IP utilizado ou a data e hora de acesso à Plataforma, para fins estatísticos e para efeitos de prova.
USO DAS INFORMAÇÕES
A JANO SERVIÇOS utilizará as informações tratadas nos termos da legislação em vigor somente para suas atividades ou de parceiros, incluindo enviar e-mails, mensagens e notificações sobre atividades, anúncios, informações promocionais, campanhas de marketing em geral, avisos relacionados a temas de interesse e outros comunicados, sejam eles próprios ou de terceiros.
De qualquer forma, informações fornecidas pelo Usuário voluntariamente serão tratadas como informações confidenciais e estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso ou a divulgação não-autorizados, pelo prazo de 6 (seis) meses contados de seu registro em nossos servidores, conforme determinação do Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conforme alterada.
Estas informações, no entanto, poderão ser compartilhadas, desde que de acordo com a legislação, com empresas parceiras (como, por exemplo, bandeiras de cartão de crédito, agências de publicidade e anunciantes de produtos e serviços relacionados à JANO SERVIÇOS). Ressaltamos que esses terceiros não estão autorizados a usar ou divulgar tais informações de qualquer outra maneira que não as previstas nesta Política de Privacidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Termos iniciados por letra maiúscula e de outra forma não definidos na presente Política de Privacidade terão os significados a eles atribuídos nos Termos e Uso acima.
A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade não invalidará ou afetará a mesma como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
A presente Política de Privacidade é governada e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
AO CRIAR UM CADASTRO OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.